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RESOLUÇÃO CEE N. 194 , DE 19 DE AGOSTO 2005

RESOLUÇÃO CEE N. 194 , DE 19 DE AGOSTO 2005.

 

Aprova a nova redação da Resolução CEE n. 23, de 15 de março de 2005 e dá outras providências

 

O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 160, da Constituição do Estado de Goiás, e com fundamento nos artigos 205, da Constituição Federal, 12, 13 , 24 e 32 , da Lei N. 9.394/96, 14, 33 e 76, da Lei Complementar Estadual N. 26/98.

 

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