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RESOLUÇÃO CEE/CP Nº 06, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009

ESOLUÇÃO CEE/CP Nº 06, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a realização de estágio para alunos da Educação Básica – ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional – e de Educação Superior, no Sistema Educativo do Estado de Goiás. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 227, da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n. 9.394/96, do Decreto Federal n. 87.497/82 e 5.154/04, da Lei Federal 8.069/90, da Lei Federal n. 11.788/08 e da Lei Complementar Estadual n. 26/98.

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